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Despesas públicas para enfrentamento e prevenção do COVID-19 estão online no Portal da Transparência
As contratações e compras emergenciais realizadas pela Administração Municipal, tendo como objetivo enfrentar a pandemia do coronavírus, estão todas disponíveis na internet – desde a compra de máscaras, luvas e óculos até panos de limpeza, cestas básicas e demais despesas relacionadas ao combate e prevenção do COVID-19.
A publicação dos dados vem atender ao princípio da transparência e em cumprimento ao art. 4º., § 2º., da Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus.
Para ter acesso às informações, basta acessar o Portal da Transparência e consultar o Menu "Sobre o COVID-19".
Segundo o Prefeito Endrigo Bertin, a disponibilização das compras objetivando o enfrentamento da emergência de saúde pública, relativa à pandemia do COVID-19, visa a dar atendimento ao princípio da transparência que rege a Administração Pública. “Temos o dever de informar e prestar contas de todos os gastos públicos, mas principalmente nesse momento de pandemia, devemos ter um cuidado ainda maior com todas compras e contratações direcionadas a este problema."
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