Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeitura Municipal de Colômbia divulga link para acesso ao Programa Nacional da Transparência Pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o TCU e outros tribunais de contas. O objetivo é padronizar, avaliar e fiscalizar o nível de transparência ativa (div espontânea) dos portais de órgãos públicos nas três esferas de governo.
Como funciona
- Avaliação: Os portais passam por ciclos de autoavaliação e validação técnica com base em cartilhas padronizadas nacionalmente.
- Critérios: São exigidos dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, saúde, educação e pessoal, divididos em níveis essenciais, obrigatórios e recomendados.
Reconhecimento e Ferramentas
- Selos de Transparência: Os órgãos cujos portais alcançam índices de excelência (geralmente acima de 75% dos critérios) recebem certificações nas categorias Diamante, Ouro ou Prata
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- Radar da Transparência Pública: É uma plataforma online (disponível no site oficial da Atricon) que compila e disponibiliza todos os resultados. Qualquer cidadão pode utilizá-la para filtrar e comparar o nível de transparência de prefeituras, câmaras, tribunais e governos de todo o país.
Atricon +4
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A finalidade central do programa é garantir o direito constitucional de acesso à informação, combater a corrupção e incentivar o controle social.
